O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, foram 52 votos a favor e 18 contra no primeiro turno da deliberação. Ainda haverá a votação do segundo turno da PEC. A medida é uma reação do Congresso para barrar o ativismo judicial do STF. Após a aprovação no plenário do Senado, a PEC segue para avaliação da Câmara.
Inicialmente marcada para terça-feira (21), a votação foi adiada para esta quarta devido ao quórum de 69 dos 81 congressistas na sessão anterior do Senado. A avaliação foi de que seria arriscado colocar a medida em votação na terça, pois para ser aprovada é preciso o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos. Além disso, o adiamento para quarta foi proposto pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a inclusão e discussão de emendas.
Questionado sobre o que o ministro Alexandre de Moraes pensava sobre a votação no Senado, Pacheco afirmou em coletiva de imprensa que o ministro “entenderia” a posição da Casa. Ele voltou a defender que decisões sobre a constitucionalidade das leis aprovadas pelo Congresso sejam julgadas pelo colegiado da Corte.
“Que esse processo legislativo seja respeitado para que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei do Congresso Nacional, sancionada pelo presidente da República, seja apreciada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF). É evidente que eu respeito e reconheço que cabe ao Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, decidir em última instância a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei. Mas que o faça pelo seu colegiado e não por um ministro”, disse o presidente do Senado
Fonte: Gazeta do Povo