Outra proposta defendida pelo parlamentar é a PEC que fixa mandato para os ministros do STF
O deputado federal Nicoletti (União-RR), integrante da oposição ao governo Lula no Congresso Nacional, está entre os 171 parlamentares que assinaram o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o abuso de autoridade por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi protocolada na última quarta-feira (29).
Outra medida apoiada pelo parlamentar é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe um mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado acredita que ambas as propostas são de grande importância para evitar excessos e arbitrariedades por parte de certos membros da Suprema Corte.
Comprometido com a defesa dos direitos fundamentais e o fortalecimento das instituições, Nicoletti reforça seu apoio: "Defendo a instauração da CPI para investigar eventuais abusos de autoridade no âmbito do STF, assim como apóio a PEC que propõe um mandato definido para os ministros. Acredito que essas medidas são essenciais para aprimorar a transparência, responsabilidade e equilíbrio no funcionamento de nossas instituições”, afirma.
Ele destaca a necessidade de freios e contrapesos entre os Poderes da República, enfatizando que nenhum Poder deve prevalecer sobre os demais, evitando assim a instauração de uma ditadura do Judiciário, Legislativo ou Executivo.
Além disso, o deputado Nicoletti também expressa apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita decisões individuais de ministros da Corte, entre outras mudanças.
O parlamentar sublinha que seu respaldo a essas pautas fundamenta-se no compromisso com a democracia, a transparência e o respeito ao Estado de Direito. Ele reitera a importância de um debate amplo e democrático para fortalecer as instituições e promover avanços significativos para o país.