A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), principal garantia da competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), inserida na reforma tributária durante tramitação no Senado, vai ter de passar por uma nova rodada de negociações na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a PEC 45 (da reforma) seja analisada já na semana que vem.
Nesta semana, a proposta que muda a maneira de tributar o consumo no país foi aprovada no Senado, com alterações. Pelo rito do Legislativo, quando uma matéria é aprovada na Câmara, vai para o Senado e, se lá tem mudanças, o texto precisa voltar para nova apreciação dos deputados federais.
Foi o que aconteceu no caso da principal garantia à competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM) na reforma. Inicialmente, os deputados haviam definido que produtos incentivados na ZFM, quando produzidos em outros estados, lá seriam taxados com o ‘Imposto Seletivo’. O tributo é apelidado de ‘imposto do pecado’, por incidir sobre produtos nocivos à saúde. No Senado, porém, esse mecanismo foi alterado para que incida a Cide, ainda sem percentual definido.
“Seria muito difícil que o argumento do imposto seletivo na bicicleta, na motocicleta elétrica, nos eletroeletrônicos fosse vencedor. Poderia muito facilmente ser derrotado num embate jurídico, porque não teríamos argumento para sustentá-lo. A Cide é um argumento que nós temos substância técnica, econômica e financeira para sustentar”, disse para A CRÍTICA no 28 de outubro, o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB).