Aprovado, nesta semana, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), o Projeto de Lei 3617/23, com relatoria do deputado Nicoletti (União- RR), visa destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para aprimorar a eficácia das políticas públicas e promover melhorias na saúde física e mental dos profissionais de segurança.
No âmbito da Comissão de Segurança Pública, o PL 3617/23, proposto pelo deputado José Medeiros, foi aprovado, abrindo caminho para a destinação de recursos do FNSP para a ações de pesquisa, elaboração de estatísticas e criminologia.
Com intuito de melhorar o texto, o relator, deputado Nicoletti, apresentou um substituto ao projeto para que o recurso contemple também programas de melhoria da saúde física e mental dos profissionais da segurança pública.
O deputado ressalta que "a proposta representa um passo significativo para o fortalecimento das políticas públicas de segurança. O projeto amplia as possibilidades de alocação de recursos do FNSP, ao contemplar ações de pesquisa, estatística, criminologia e, principalmente, programas de apoio à saúde física e mental dos nossos agentes”, explica Nicoletti.
A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).